A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com o Grupo de Trabalho municipal da Lei Paulo Gustavo – composta por membros do Conselho Municipal de Política Cultural e da Câmara Temática do Audiovisual, realizará nos dias 29 de maio e 31 de Maio, novas consultas públicas para a implementação da Lei Paulo Gustavo no Município.
A consulta pública do dia 29/05/2023, 19h, será realizada no Espaço Maria Monteiro, localizado na Rua Dom Gilberto Pereira Lopes, s/n – Conj. Hab. Padre Anchieta
A consulta Pública do dia 31/05/2023, 19h, será realizada na Maloca Arte e Cultura, localizado na Rua Maria Pink Luiz, 100 – Vila União
A previsão de recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo para Campinas é de R$ 8.732.160.25. Estas consultas públicas têm o objetivo de mapear o setor cultural vigente de forma a atender suas demandas atuais, sendo uma oportunidade para os fazedores de cultura de Campinas participarem dos processos de implementação da Lei Paulo Gustavo, de forma que a sua execução no município seja transparente e coletiva.
Sobre a Lei
A Lei Paulo Gustavo: Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, possui o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de covid-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superavit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, e municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, concursos ou outras formas de seleção pública.
Os recursos podem ser implementados em produções audiovisuais, apoio a salas de cinema, capacitações, formação e qualificação do audiovisual, apoio a festivais e mostras, apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, e apoio às demais áreas do setor cultural, com fomento e subsídio. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
Serviço
5a Audiência Pública, 29/05, 19h – Espaço Maria Monteiro – Rua Dom Gilberto Pereira Lopes, s/n – Conj. Hab. Padre Anchieta
6a Audiência Pública, 31/05, 19h – Maloca Arte e Cultura – Rua Maria Pink Luiz, 100 – Vila União
Haverá interprete de Libras nas Consultas Públicas
